STF limita tese sobre Selic em casos da Fazenda até emenda de 2025
Decisão esclarece que entendimento do Tema 1.419 vale apenas durante a…
Leia Mais
STF julga dois processos sobre piso dos professores; entenda
Ministros analisam, em repercussão geral, aplicação do piso nacional a Estados…
Juiz do DF isenta grupo de empresas de IBS sobre exportação indireta
A imunidade tributária sobre exportações tem natureza objetiva e abrange as…
Municípios sem adesão ou parametrização da NFS-e já estão sujeitos a bloqueio de transferências
Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica…
CGNFS-e altera canal de atendimento aos Municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que…
AGEMCAMP divulga resultado da Bonificação por Resultados 2025 com índice de 70,36%
A Agência Metropolitana de Campinas (AGEMCAMP) publicou a Portaria DEX nº…
Decreto regulamenta critérios de avaliação e ranqueamento de estâncias e municípios turísticos em São Paulo
O Decreto nº 70.596/2026 regulamenta os critérios de avaliação para classificação…
Ministério do Planejamento atualiza metas e anexos do PPA 2024-2027
A Portaria GM/MPO nº 170/2026 dispõe sobre a revisão ordinária do…
Municípios sem adesão ou parametrização da NFS-e já estão sujeitos a bloqueio de transferências
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para…
Governo Federal institui Programa Brasil contra o Crime Organizado
O Decreto nº 12.966/2026 institui o Programa Brasil contra o Crime…