PGR: tomada de contas especial não é requisito prévio à inscrição de ente federado em cadastros federais de inadimplência
Augusto Aras destaca que a inscrição no sistema Siafi/Cauc tem caráter…
Leia Mais
Vedação contida no Tema 736 dos repetitivos é aplicável a aposentadorias anteriores à privatização
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao…
Primeira Turma anula condenação por improbidade de ex-prefeitos de Porto Alegre
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou a condenação…
STF começa a julgar ações sobre correção monetária de créditos trabalhistas
O julgamento, em que se discute a validade da aplicação da…
Devolução de contribuições indevidas a plano de previdência complementar prescreve em dez anos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça alterou sua jurisprudência…
Sancionada lei que flexibiliza regras de licitação para enfrentar a pandemia
A nova lei também regulamenta a competência de governadores e prefeitos…
Congresso mantém dispensa de licitação para contratação de advogados e contadores
O Congresso derrubou nesta quarta-feira o veto integral ao projeto que…
Empresa consegue liberar valores bloqueados em execução fiscal para pagamento de funcionários
Magistrado considerou que o bloqueio reflete diretamente na folha salarial.
Fachin pede vista no julgamento sobre prazo para ação buscando nomeação em concurso
É o segundo pedido de vista no caso e há, até…
Decisão transitada em julgado que dava reajuste a servidores é revertida no STF
Ação teve início em 2010 e ficou seis anos suspensa por…