Sancionada lei com critérios para concessão de BPC
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.176, de 2021,…
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Orientação sobre o documento Publ. do Demonstrativo de Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – Anexo 8 – RREO do Sistema Audesp
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Ofensas e ameaças dirigidas a político nas redes sociais geram dever de indenizar
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