Juiz pode condicionar citação por edital ao bloqueio de bens do devedor
Na execução fiscal, é legítima a priorização de medidas executivas, como…
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O Senado aprovou nesta quinta-feira (15/10) o projeto de lei complementar…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou tese com…
Matéria com repercussão geral reconhecida diz respeito ao período anterior à…
Decisão da 11ª Câmara de Direito Público.
Itapoá terá prazo para preencher vaga de advogado e substituir contratações…
Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Congresso,…
Pelas novas regras, as duas categorias poderão se aposentar aos 57…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por…
Quando promove uma licitação, a Administração sabe o que pretende contratar.