Guedes quer eliminar piso para saúde e educação em estados e municípios
Percentual mínimo pode ser somado para gestores usarem livremente os recursos…
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É o que informa boletim Focus, do Banco Central
Censo mostra que 77% dos estabelecimentos foram classificados como de agricultura familiar
Aproximadamente 10,1 milhões de pessoas trabalhavam na agricultura familiar em 2017.…
O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês será transferido às 5.568 prefeituras na quarta-feira, 30 de outubro.
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STF nega pedido de juízes para invalidar regras da reforma da previdência de 2003
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DECISÃO: Servidor tem direito à conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada ou não utilizada para aposentadoria
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Cassada decisão que assegurava a juíza o pagamento de ajuda de custo por nomeação para o cargo
A ministra Cármen Lúcia apontou violação à Súmula Vinculante 37 do…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito líquido e certo de uma candidata
A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou no Supremo Tribunal…