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Arquivo de Categoria: Notícias

Precatórios: Prioridade Máxima TJSP – Como é feito o pagamento pelas entidades devedoras

Noticia Direito Público, Notícias11/04/2022

O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou, no último dia…

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OE julga inconstitucional lei que restringe captação de recursos por entidades protetoras de animais em Itápolis

Noticia Direito Público, Notícias11/04/2022

Por votação unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de…

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Prorrogados prazos para prestação de contas dos programas educacionais

Noticia Planej., Orçam. e Gestão, Notícias11/04/2022

Atenção gestores: o prazo para a prestação de contas de diversos…

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Municípios recebem R$ 7,5 bilhões hoje do primeiro FPM de abril

Noticia Planej., Orçam. e Gestão, Notícias11/04/2022

Durante esta sexta-feira, 8 de abril, as prefeituras recebem R$ 7.525.361.480,86…

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União veta projeto com repasse de R$ 3,8 bilhões para cultura via Estados e Municípios

Noticia Planej., Orçam. e Gestão, Notícias11/04/2022

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) celebrou a aprovação, pelo Congresso…

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PEC 13/2021: Comissão Especial discute parecer sobre gastos mínimos em educação

Noticia Planej., Orçam. e Gestão, Notícias11/04/2022

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a…

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Servidora gestante com contrato temporário tem direito à estabilidade

Noticia Servidor Público, Notícias11/04/2022

O Desembargador José Ricardo Porto manteve a liminar deferida pelo juiz…

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Lei sobre suspensão de cobrança em empréstimo de servidores é inconstitucional

Noticia Servidor Público, Notícias11/04/2022

Tribunal Pleno do TJRN acatou as alegações da prefeitura de Florânia…

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Declarada inconstitucional lei que transformou cargos efetivos sem observar a legislação vigente

Noticia Servidor Público, Notícias11/04/2022

O Pleno do TJ potiguar, à unanimidade de votos, declarou a…

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Jurídico esclarece sobre decisões do Supremo Tribunal Federal e o papel das Guardas Municipais

Noticia Servidor Público, Notícias11/04/2022

O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 846.854/SP e…

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