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Arquivo de Categoria: Notícias

Comitê Gestor da NFS-e publica Nota Técnica com novas regras para emissão do DANFSE

Noticia Tributo Municipal, Notícias07/05/2026

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica…

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Loteamento clandestino em Balneário Camboriú tem de ser regularizado, confirma TJSC

Noticia Tributo Municipal, Notícias06/05/2026

Dono da área será obrigado também a recuperar danos ambientais registrados

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Associação esportiva deve cessar eventos musicais por excesso de ruído

Noticia Tributo Municipal, Notícias06/05/2026

Prejuízo à saúde da população e ao meio ambiente.

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Valor bloqueado antes de acordo fiscal deve abater dívida sem desconto, decide STJ

Noticia Tributo Municipal, Notícias06/05/2026

Os valores bloqueados judicialmente antes da adesão do devedor a um…

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Arrematante não responde por débitos tributários anteriores a leilão

Noticia Tributo Municipal, Notícias06/05/2026

O arrematante de um imóvel em leilão não responde por débitos…

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Boletim de Atualização de Licitações e Contratos – Abril 2026

Noticia Licitação e Contrato, Notícias06/05/2026

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em…

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Comissão aprova projeto que prevê apoio de engenheiros em obras federais nos municípios

Noticia Licitação e Contrato, Notícias06/05/2026

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

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CGSN autoriza uso do DAS para recolhimento do ISS no Regime Geral pelo MAN até 2032

Noticia Tributo Municipal, Notícias05/05/2026

As apurações do ISS em regime geral realizadas pelo MAN irão…

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Contribuintes poderão enviar sugestões para regulamento da CBS e do IBS

Noticia Tributo Municipal, Notícias05/05/2026

A Receita Federal e o Comitê Gestor vão permitir que os…

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Tribunal de Contas informa que foi prorrogado o prazo para preenchimento de questionário voltado à Primeira Infância

Noticia Contas Públicas, Notícias05/05/2026

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informa…

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