Recomendação 409/2026 – ALERTA! Reforma Tributária/IBS.
ALERTA! Reforma Tributária/IBS.
Recomendação 401/2026 – Simples Nacional 2027 – Novo cronograma e novos leiautes
REC-JUR-TM 401/2026 Ementa: ATENÇÃO! Simples Nacional 2027. Novo cronograma e novos…
Recomendação 400/2026 – HONORÁRIOS NA EXECUÇÃO FISCAL – Pagamento administrativo após o ajuizamento não afasta honorários.
Ementa: Honorários sucumbenciais. Condenação do executado ao pagamento de honorários advocatícios…
Recomendação 398/2026 – MULTAS POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIA ACESSÓRIAS – Limites, vedação ao confisco e proibição de acumulação de penalidades.
Ementa: Multa isolada por descumprimento de obrigação acessória. Fixação de limites…
Recomendação 397/2026 – Regulamento do IBS – Resolução CGIBS nº 06/2026: principais pontos e providências imediatas.
Ementa: Publicado o regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços. Resolução…
Recomendação 389/2026
Áreas de Interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Planejamento/Gestão. Jurídico. Tributos. Ementa: Ajuste SINIEF…
Recomendação 383/2026
Áreas de Interesse:Governo/Administração. Tributos. Jurídico. Finanças. Ementa: Simples Nacional. Obrigatoriedade imposta…
REC-JUR-TM 304/2025
Áreas de interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Jurídico. Tributos. LC n° 216/2025. Alterações…
REC-JUR-TM 300/2025
Áreas de interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Jurídico. Tributos. Ementa: Exigir certidões negativas…
Recomendação 267/2025
Áreas de interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Jurídico. Tributos. Resolução CNJ n° 617/2025,…