Arquivo de Categoria: Rec. Tributo Municipal

Área: Tributos Municipais Ementa: Execução Fiscal. Exame de recursos especiais repetitivos…

Área: Tributos Municipais Ementa: ISS. Obrigação Acessória. Cadastro de prestadores de…

Área: Tributos Municipais. Ementa: ITBI. Incidência do imposto somente no momento…

Área: Tributos Municipais. Ementa: Simples Nacional. ISS. Sociedades de profissionais. Decisão…

Área: Tributos Municipais. Assunto: Decidiu o STF que é constitucional a…

Área: Tributos Municipais. Assunto: ITBI. Valor dos bens que superar o…

Área: Tributos Municipais. Assunto: Lei da Liberdade Econômica. Atividades de Baixo…

Área: Tributo Municipal. Assunto: Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR).…