LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais na CONAM

Encarregado: Jhonny Ciaccio Denker

E-mail: encarregadoLGPD@conam.com.br

Previsão legal: Lei Federal nº 13.709/2018, artigo 41, §1º “A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador.”