NFSe mantém cronograma de IBS e CBS, mas adia ajustes imobiliários
Implantação dos ajustes previstos na Nota Técnica nº 009 ainda terá novo cronograma; exigências de IBS e CBS seguem mantidas para agosto.
CNJ estabelece medidas para tribunais acelerarem execuções fiscais de processos antigos
Com o objetivo de dar andamento a um acervo de quase 1,6 milhão de processos de execuções fiscais que tramitam há mais de 15 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o tratamento a ser adotado pelos tribunais brasileiros.
CNJ autoriza Fazendas a incluir novas dívidas em execução fiscal ajuizada
Dívidas de impostos sobre propriedade poderão ser incluídas em execução fiscal em andamento, desde que tenham o mesmo devedor e sejam oriundas da mesma relação jurídica.
Cadip lança publicação sobre a Lei nº 15.432/26
Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano.
ICMS 3ª Cota Realizada
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS 3ª Cota Realizada .(DL-CON-POG 82/2026)
DL-CON-POG 82/2026 Arujá
ICMS 3ª Cota Realizada
DL-CON-POG 82/2026 Barra Bonita
ICMS 3ª Cota Realizada
DL-CON-POG 82/2026 Bebedouro
ICMS 3ª Cota Realizada
DL-CON-POG 82/2026 Bertioga
ICMS 3ª Cota Realizada
DL-CON-POG 82/2026 Bragança Paulista
ICMS 3ª Cota Realizada