Reforma do CTN limita multas e incentiva consenso; veja novas regras
Entrou em vigor a Lei Complementar 236/26, que promove a maior reforma no Código Tributário Nacional das últimas décadas.
Recomendação 419/2026 – Saneamento básico.
Execução fiscal. Falecimento do contribuinte executado antes da citação.
Recomendação 417/2026 – Saneamento básico.
Saneamento básico.
Notas e Informações 849/2026 – Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. Adesão voluntária dos Municípios. Atendimento educacional especializado. Apoio técnico e financeiro.
Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. Adesão voluntária dos Municípios. Atendimento educacional especializado. Apoio técnico e financeiro.
Notas e Informações 844/2026 – Estratégia Nacional ECOA-PNIPI.
Estratégia Nacional ECOA-PNIPI.
TJ-SP julga validade de lei que permite restrição de acesso a ruas da capital
A 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo vai decidir sobre a validade da Lei 16.439/16.
ICMS 2ª Cota Realizada
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS 2ª Cota Realizada. (DL-CON-POG 96/2026).
DL-CON-POG 96/2026 Arujá
ICMS 2ª Cota Realizada
DL-CON-POG 96/2026 Barra Bonita
ICMS 2ª Cota Realizada
DL-CON-POG 96/2026 Bebedouro
ICMS 2ª Cota Realizada