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Arquivo Diário: 12/08/2026

Nota Técnica 569/2026 – PNAE: NOVAS REGRAS OPERACIONAIS

N. Tec. Plan., Orçam. e Gestão, Nota Técnica, Orientações TécnicasPor kaylane.santos@conam.com.br12/08/2026

Ementa: Atenção às novas regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar! Manual de orientação operacional do PNAE.

Recomendação 409/2026 – ALERTA! Reforma Tributária/IBS.

Orientações Técnicas, Rec. Tributo Municipal, RecomendaçãoPor TAIANE MIRANDA CUNHA12/08/2026

ALERTA! Reforma Tributária/IBS.

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