O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou a suspensão cautelar de três licitações de consórcios públicos analisadas nas sessões das Câmaras da Corte nesta terça-feira (25/8).
Lei de Licitações estabelece que a comprovação não pode ser imposta durante fase de habilitação. Pleno emitiu recomendação a Itaperuçu, após julgar Representação parcialmente procedente
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra aos Municípios que o prazo de adequação do Cadastro Imobiliário Municipal (CIB) se encerra em dezembro.
Portaria STN/MF nº 1.985/2026, que inclui novas codificações no ementário da receita a serem observadas pelos Entes Federados a partir do exercício de 2027.
Regra vale para áreas urbanas e rurais; redução do transporte público pode configurar crime eleitoral
Recomendação quer garantir eleições limpas e proibir o uso de dinheiro e bens públicos em campanhas políticas
Interessados em participar como expositores da audiência pública “Aprimoramento da Disciplina Nacional dos Precatórios” têm até a segunda-feira (31/8) para se inscrever.
Colegiado votou por modulação dos efeitos da decisão.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.242.339 e 2.245.522, de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para julgamento sob o rito dos repetitivos.
Sessão desta quarta (26) foi dedicada a sustentações orais