A Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheira Cristiana de Castro Moraes, e o Coordenador da Ouvidoria do Tribunal, Conselheiro Renato Martins Costa, comunicaram o lançamento do “Diagnóstico de Organismos de Políticas para Mulheres – OPMs Municipais”.
As alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, operacionalizada no âmbito do Poder Judiciário pelo Provimento CNJ nº 207/2025, reestruturam profundamente o regime de precatórios e a gestão fiscal dos Municípios.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) assumiu o protagonismo das discussões sobre o futuro da gestão pública ao realizar nesta segunda-feira (24/8), em parceria com a FIESP e o Ministério Público de Contas (MPC-SP), o seminário Reforma Tributária nos Municípios: Impactos e Desafios na Gestão Pública.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoverá na segunda-feira (31/8), das 9h às 17h, no Auditório Nobre Professor José Luiz de Anhaia Mello, na Capital, o encontro ‘Formação de Conselheiros Municipais (FUNDEB e Saúde).