Reforma tributária: 86% dos documentos fiscais de empresas obrigadas já trazem destaque da CBS
Dados públicos da Receita Federal mostram que dois em cada três CNPJs obrigados já destacam a Contribuição sobre Bens e Serviços nas notas fiscais
Nº 43/26 – Pesquisa de Preços Lite: acesso com login Gov.br para salvar as pesquisas
Ao acessar o Pesquisa de Preços Lite com login Gov.br, as pesquisas realizadas podem ser salvas e vinculadas à sua conta para consulta posterior.
Recomendação 430/2026 – NFS-e HABILITAÇÃO ANTECIPADA – Os Municípios podem antecipar a habilitação dos contribuintes para o uso do Emissor Nacional de Nota Fiscal.
Os Municípios podem antecipar habilitação do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) do Simples Nacional para optantes do regime.
Projeto permite que Santas Casas usem licitações do governo para comprar insumos mais baratos
Texto está em análise na Câmara
TCESP estabelece regras para a Nova Fase IV do Sistema Audesp, com transmissão de dados em formato JSON a partir de novembro
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunicou a todos os órgãos e entidades jurisdicionados
ARTIGO: O interesse recursal das empresas contratadas nos Tribunais de Contas
Em julgamentos proferidos pelos Tribunais de Contas, é comum que licitações e contratos administrativos sejam declarados irregulares em virtude de falhas cometidas exclusivamente pela Administração Pública durante a fase interna do certame, ou seja, aquele período preparatório que antecede a publicação do edital.