O Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, por meio da Coordenação Geral de Normatização e Acompanhamento Legal, disponibiliza compilação das Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal com impacto direto ou indireto sobre os Regimes Próprios de Previdência Social, a previdência dos servidores públicos e matérias correlatas.
TCU promove encontro no dia 1º de setembro para discutir desafios da mobilidade urbana e marco do transporte coletivo
Partidos políticos devem indicar aos juízos eleitorais a relação dos eleitores das zonas rurais que precisarão de transporte gratuito
Imóvel abriga cerca de 50 animais.
Ausência de requisito essencial para a função.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de atuação da denunciante como terceira interessada em processo administrativo disciplinar (PAD) que apura supostas condutas indevidas de natureza sexual por parte de servidor público.
IPTU. Definição de alíquota com base na área do imóvel. Inconstitucionalidade. Tese de repercussão geral fixada pelo STF (Tema nº 1.455).