Informe Técnico nº 2/2026 – Súmulas Vinculantes do STF sobre Previdência e Servidores Públicos
Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, por meio da Coordenação Geral de Normatização e Acompanhamento Legal, disponibiliza compilação das Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal com impacto direto ou indireto sobre os Regimes Próprios de Previdência Social, a previdência dos servidores públicos e matérias correlatas.
A publicação tem por objetivo apoiar a atuação dos dirigentes e profissionais das unidades gestoras dos RPPS, consolidando, em um único documento, os entendimentos firmados pelo STF sobre assuntos relevantes para a Administração Pública e para esses regimes.
Acesse aqui a compilação atualizada até 29 de julho de 2026. O DRPPS promoverá a atualização contínua desse material, incorporando novas Súmulas de interesse dos RPPS e da previdência dos servidores públicos, de modo que permaneça como referência permanente para consulta.
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