PSOL pede que STF derrube regras constitucionais que permitem emendas parlamentares impositivas.
Para o partido, a imposição de gastos pelo Congresso desequilibra a…
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Lei autoriza crianças e adolescentes a visitar pais internados.
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Desafivelar equipamento de segurança deu causa à excludente de responsabilidade.
Obrigatoriedade da remessa de dados dos ajustes e das prestações de contas (informações relativas aos dados orçamentários e financeiros) referentes às Concessões e Parcerias Público-Privadas
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO comunica aos…
Boletim de Atualização de Licitações e Contratos – julho 2024.
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