TCE-ES entende que honorários de procuradores e advogados públicos devem respeitar teto constitucional
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo…
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apresentou…
É irregular a inabilitação de licitante com base em interpretação restritiva…
Norma condiciona atividade à autorização dos municípios
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) reforçou o…
Diante de um contexto socioeconômico caracterizado pela elevada carga tributária que…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoverá…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em…
Dos 644 municípios paulistas jurisdicionados pelo Tribunal de Contas do Estado…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o…