Ministério abre segunda consulta pública para regulamentar nova Lei de Licitações
Pasta quer contribuições para Instrução Normativa que estabelecerá a ordem cronológica…
Leia Mais
Lei que impede nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha é constitucional
Decisão do ministro Edson Fachin ocorreu em recurso que envolve norma…
OE julga constitucional lei que determina instalação de brinquedos com acessibilidade em Ilhabela
Inclusão social não é matéria restrita ao Poder Executivo.
TJ-SP anula lei municipal que suspende taxas de serviços públicos durante epidemia
É inconstitucional a norma municipal que, embora seja de interesse local,…
TJ-SP manda dois municípios seguirem diretrizes do Plano São Paulo
Aos municípios não é autorizado afastar-se das diretrizes estabelecidas pela União…
Divulgada a seleção do Pró-Moradia para urbanização parcial em áreas informais
A seleção de propostas da modalidade urbanização parcial – que prevê…
OPÇÃO DO EMPREGADO POR APOSENTADORIA ESPECIAL IMPLICA PEDIDO DE DEMISSÃO
A 2ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de…
Ferramenta do TCE passa a monitorar sobrepreço em obras públicas em SP
Com a finalidade de aprimorar a fiscalização dos recursos usados em…
TCESP prorroga regime de teletrabalho exclusivo até 30 de abril
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), como…
Divulgada nova edição do Guia da Previdência Complementar para entes federativos
Documento traz orientações atualizadas da Secretaria de Previdência sobre a instituição…