DECISÃO: Período de recebimento de auxílio-doença não prejudica tempo de serviço para aposentadoria especial
O recebimento de auxílio-doença não interfere na contagem de tempo para…
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O Poder Executivo gastou 77,7% dos recursos anunciados para o enfrentamento…
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A expectativa dos economistas, segundo consenso Bloomberg, era de que a…
Com fundamento na presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos,…
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os impactos…
Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado…