NFS-e/São Paulo: Prefeitura de São Paulo implementa novo layout da NFS-e com destaque de IBS e CBS
Em atendimento às determinações da Lei Complementar 214/2025, a Prefeitura de…
Leia Mais
STJ mantém decisão que obriga companhia de energia do RS a organizar cabos em postes de Porto Alegre
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin,…
Receita suspende até 1º de abril multas por notas emitidas sem IBS e CBS
Medida integra período de transição da reforma tributária.
Empresa é responsabilizada por emissão de poluentes que causaram problemas de saúde em idosos
Indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos.
STF veda bloqueio de recursos da Imprensa Oficial do RJ para pagamento de dívidas judiciais
Decisão reconhece que a IOERJ deve seguir regime de precatórios
Decreto federal não pode embasar prescrição intercorrente em processos administrativos estaduais e municipais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o…
STF suspende liminar que interrompia pagamento de adicional a guardas civis do Município de São Paulo
Ministro Edson Fachin considerou que a suspensão imediata do adicional de…
TCESP orienta municípios sobre educação fiscal para fortalecer cidadania e transparência no uso dos recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou…
TCESP aumenta em cerca de 60% o volume de cautelares ao longo de 2025
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) cumpre…
Departamento de Tecnologia da Informação alerta sobre manutenção de sistemas
Cumprindo seu dever de manter a infraestrutura de tecnologia de informação…