Boletim de Jurisprudência contempla principais decisões de agosto do TCESP
As principais decisões proferidas pelo Pleno e pelas Câmaras do Tribunal…
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Com o objetivo de dar continuidade aos debates dos impactos da…
Devido ao grande número de dúvidas sobre boas práticas administrativas encaminhadas…
O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça,…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em nome do movimento municipalista…
Lei estadual não pode destinar determinado percentual dos cargos em comissão…
Em decisão monocrática, a desembargadora Denise de Souza Francoski afirmou que…
A 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Regional do…
Dados poderão ajudar a traçar uma ampla radiografia do setor do…
Ao negar liminar, o ministro não verificou o requisito da urgência,…