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Arquivo de Categoria: Notícias

Projetos do TJSP promovem conciliação na iniciativa privada e no Poder Público

Direito Público, Notícias15/03/2022

“Empresa Amiga da Justiça” e “Município Amigo da Justiça”.

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Lei municipal que prevê wi-fi em espaços públicos é constitucional, diz TJ-SP

Direito Público, Notícias15/03/2022

É lícito ao Poder Legislativo instituir políticas públicas, desde que não…

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STF vai definir se alterações na Lei de Improbidade Administrativa podem ser aplicadas retroativamente

Direito Público, Notícias15/03/2022

A matéria, discutida em recurso envolvendo o INSS, teve repercussão geral…

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Viagem de chefe do Executivo só depende de aval parlamentar se passar de 15 dias

Direito Público, Notícias15/03/2022

Uma lei municipal só pode condicionar à prévia autorização legislativa a…

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Acordos celebrados pela AGU com servidores garantem economia de R$ 230 milhões aos cofres públicos

Notícias, Servidor Público15/03/2022

Conciliações colocam fim a processos judiciais que discutiam reajuste e se…

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Órgãos públicos devem entregar a DCTFWeb a partir de julho de 2022

Notícias, Servidor Público15/03/2022

Na declaração deverão ser informadas as contribuições previdenciárias relativas ao período…

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Servidor admitido sem concurso antes da Constituição de 1988 não tem todos os direitos dos efetivos, opina MPF

Notícias, Servidor Público15/03/2022

Augusto Aras sugere tese sobre matéria discutida em recurso do estado…

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Decreto sobre greve de servidores federais somente se aplica a serviços essenciais, decide STF

Notícias, Servidor Público15/03/2022

O Plenário entendeu que a adoção de medidas previstas na norma…

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Coleta de dados da segunda etapa do censo vai até quinta (17)

Notícias, Planejamento, Orçamento e Gestão15/03/2022

Gestores das escolas e redes de ensino devem declarar informações da…

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Prefeituras paulistas recebem R$ 783 milhões no segundo repasse de ICMS de março

Notícias, Planejamento, Orçamento e Gestão15/03/2022

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo…

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