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Arquivo de Categoria: Notícias

Prefeito de Peabiru é multado por servidor descumprir aposentadoria compulsória

Noticia Servidor Público, Notícias07/06/2023

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou procedente…

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SEGURANÇA JURÍDICA TJ-SP valida lei municipal que suspendeu prazos de concursos por causa da Covid-19

Noticia Servidor Público, Notícias07/06/2023

Por não se tratar de hipótese de iniciativa privativa do chefe…

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Plenário veda reajuste automático em carreiras do Tocantins com base em subsídio de ministro do STF

Noticia Servidor Público, Notícias07/06/2023

O entendimento da Corte é de que é vedado “gatilho” que…

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Entra em vigor lei que amplia prazo para regularização ambiental

Noticia Direito Público, Notícias06/06/2023

Nova lei concede um ano para a adesão a programa, a…

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TJ-SP valida lei que dá vaga em escola perto de casa a filhos de PCD ou idosos

Noticia Direito Público, Notícias06/06/2023

Não ofende o princípio da separação de poderes a lei de…

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Lei institui Dia Nacional do Agente de Trânsito

Noticia Direito Público, Notícias06/06/2023

Lei prevê ainda que, em maio, os órgãos de trânsito estaduais…

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Portaria do TCEMG cria grupo de trabalho para tirar dúvidas sobre nova lei de licitações e contratos

Noticia Licitação e Contrato, Notícias06/06/2023

Foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) dessa manhã, 6…

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Enap está com inscrições abertas para capacitação sobre nova lei de licitações

Noticia Licitação e Contrato, Notícias05/06/2023

Cursos ocorrerão em formato websérie, em cinco episódios, entre os dias…

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STF mantém lei que permite prorrogação e relicitação de contratos do Município de São Paulo

Noticia Licitação e Contrato, Notícias05/06/2023

Segundo o Plenário, a norma não invade a competência da União…

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Fim do código de acesso: a partir de 12 de junho, será obrigatório o acesso do eSocial via gov.br nível ouro ou prata

Noticia Servidor Público, Notícias05/06/2023

A folha de maio/23 será a última que poderá ser fechada…

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