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Arquivo de Categoria: Notícias

Com pendências na Justiça Eleitoral, 96 prefeitos não tomarão posse

Noticia Contas Públicas, Notícias29/12/2020

Nestas cidades, candidatos vitoriosos tiveram registro indeferido na Justiça Eleitoral por…

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Bolsonaro assina decreto que regulamenta novo marco do saneamento

Noticia Direito Público, Notícias28/12/2020

Texto define repasses a governos locais para apoiar licitações.

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Alteração de limite territorial de município exige plebiscito, decide STF

Noticia Direito Público, Notícias28/12/2020

A mudança da dimensão territorial de municípios exige que as populações…

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Plenário confirma suspensão de decreto que instituiu política nacional de educação especial

Noticia Direito Público, Notícias28/12/2020

Para o ministro Dias Toffoli, a norma pode fragilizar a inclusão…

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STF anula lei que previa isenção de IPVA portadores de doenças graves

Noticia Tributo Municipal, Notícias28/12/2020

A chamada emenda constitucional do teto de gastos (EC 95/2016) incluiu…

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Justiça determina que Município de Almino Afonso pague vencimentos dos servidores até o último dia do mês

Noticia Servidor Público, Notícias28/12/2020

O Município de Almino Afonso deve realizar o pagamento dos vencimentos…

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Município pode dispensar agente contratado para emergência de saúde pública

Noticia Servidor Público, Notícias28/12/2020

A Emenda Constitucional 51/06, regulada pela Lei 11.350/06, não assegura estabilidade…

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CJF – É obrigatória a concessão de uma hora de intervalo para refeição e descanso nas jornadas superiores

Noticia Servidor Público, Notícias28/12/2020

Em sessão ordinária realizada por videoconferência, no dia 20 de novembro,…

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Mantida decisão que considerou inconstitucionais cargos em comissão criados por lei de Guarulhos (SP)

Noticia Servidor Público, Notícias28/12/2020

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, observou que a inconstitucionalidade…

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Lei Kandir: STN publica comunicado sobre renúncia de ações judiciais e repasse de recursos

Noticia Planej., Orçam. e Gestão, Notícias28/12/2020

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Secretaria do…

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