Previsão de crescimento da economia sobe para 0,87% neste ano
Segundo a pesquisa, a previsão para 2020 permaneceu em 2,10%.
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A execução fiscal é o procedimento pelo qual a Fazenda Pública…
As normas declaradas inconstitucionais tratavam, entre outros pontos, de regras para…
Para haver inovação no ordenamento jurídico, como a criação de obstáculo…
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Chamada tem como objetivo selecionar projetos apresentados por municípios, consórcios públicos…
É inconstitucional a lei municipal que, em matéria inserida na competência…
Estão isentas as atividades de controle de pragas e doenças com…
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…
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