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Arquivo de Categoria: Notícias

Avanço municipalista: CCJ da Câmara aprova PEC que prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias

Notícias, Servidor Público23/09/2021

Demanda prioritária da atuação política encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios…

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CCJ aprova redação final de PL que normatiza concursos públicos na administração pública municipal

Notícias, Servidor Público23/09/2021

Em reunião nesta quarta-feira (22/9), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça…

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Primeira Turma do TRT-11 mantém execução de valores devidos à viúva de empregado público aposentado

Notícias, Servidor Público23/09/2021

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região…

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Gratificação por escolaridade para servidores do setor de transportes urbanos é inconstitucional

Notícias, Servidor Público23/09/2021

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e…

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TJ-SP afasta ilegitimidade e mantém devedor em polo passivo de execução fiscal

Notícias, Tributo Municipal23/09/2021

Por unanimidade, a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de…

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Imposto sobre serviço de telemarketing deve ser recolhido no local da atividade

Notícias, Tributo Municipal23/09/2021

Os desembargadores da 5a Turma Cível do Tribunal de Justiça do…

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Em 8 meses, municípios e Estado destinaram juntos R$ 6,9 bi no combate à pandemia

Contas Públicas, Notícias23/09/2021

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo…

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Ministério Público paulista veta extensão de concessões sem licitação

Licitação e Contrato, Notícias23/09/2021

O Conselho Superior do Ministério Público inaugurou esta semana uma nova…

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STF define que cabe a municípios executar multa aplicada por TCE a agente público da cidade

Notícias, Servidor Público23/09/2021

Em razão dos danos causados ao erário municipal, o crédito deve…

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Covid-19: liminar garante imunização de adolescentes por estados, municípios e DF

Direito Público, Notícias22/09/2021

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, os entes federados devem observar as…

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