Incabível a reserva de 50% das vagas de concurso público para o candidato portador de deficiência
A 5ª Turma do TRF 1ª Região entendeu inviável a pretensão…
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A medida consta do Projeto de Lei 6852/13. A proposta será…
A Lei 13.467/2017 alterou o artigo 790 da CLT, que estabelece…
O atraso reiterado dos depósitos do FGTS deve ser considerado falta…
A chamada indenização por perda de uma chance constitui forma de…
A Câmara dos Deputados analisa proposta que determina que, na contagem…
Com o entendimento de que o depósito em Juízo não é…
Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei que institui o…
Os quartos de empregados domésticos terão que atender a condições mínimas…
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicabilidade…