Cidade que presta atendimento médico deve custear transferência de paciente
Por entender que a expressão “município de origem”, que consta em…
Leia Mais
TCE-MT responde consulta sobre pagamento de adicional de insalubridade à agentes comunitários
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou que, quando…
Catálogo Eletrônico de Padronização disponibiliza o Termo de Referência, Edital e Termo de Contrato para aquisição de água mineral natural, sem gás, pregão eletrônico.
A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e…
Publicada instrução normativa que regulamenta o critério de julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico nas contratações públicas
Critério inovador está previsto na Nova Lei de Licitações. Ministério da…
Câmaras Reunidas concedem segurança a procurador municipal para receber salário integral
Executivo não pagou valor total porque observou salário do prefeito como…
Governo federal regulamenta Sistema de Registro de Preços à luz da nova lei de licitações
Sistema possibilita melhor planejamento das compras e facilita a aquisição de…
Decreto define procedimentos para o leilão eletrônico nas licitações públicas
Norma regulamenta a Nova Lei de Licitações e institui o Sistema…
TJ/SP: É nula multa da Artesp sem prévia notificação da concessionária
Edital estabelece que a fiscalização dará prazo à concessionária para realização…
Criação de data comemorativa não é competência privativa do Executivo
A criação de data comemorativa no calendário oficial do município não…
Não incide ISS sobre desconto de tarifa por condições pré-acertadas, diz STJ
Não incide cobrança de ISS sobre os descontos de tarifa concedidos…