O processo legislativo — ou o Congresso Nacional — e o ciclo de políticas públicas
Em uma conceituação ampla, uma política pública é qualquer ação do…
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A atuação inicial e rápida do MP Eleitoral foi crucial para…
Benefício será pago por até seis meses a mulheres em situação…
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Meta é diminuir em 50% feridos e mortos nas vias até…
Norma não fere princípio da separação dos poderes.
As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos…
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Para o Plenário, a Constituição não proíbe a adoção de lei…