STF afasta incorporação de vantagens pessoais à remuneração de membros do MP
Por maioria, a Corte entendeu que norma do CNMP contraria o regime constitucional de subsídio.
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A 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia terá um painel sobre as novas perspectivas do Direito Ambiental
Portaria prevê articulação do poder público para garantir assistência
Medida valoriza agentes e toda cadeia criativa do movimento
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou nas principais plataformas digitais o 96º episódio do PodContas, podcast criado para abordar assuntos pedagógicos de interesse dos jurisdicionados.
O Senado promove, na próxima segunda-feira (27/11), o seminário 35 anos da Constituição Federal de 1988 e o Poder Legislativo.
Integração otimiza consultas aos cadastros dos fornecedores e impede que empresas inidôneas participem de procedimentos licitatórios realizados no Compras.gov.br
O Senado ficou em primeiro lugar em ranking do TCU sobre a aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133, de 2021) por órgãos da administração direta