Mais alterações da Lei de Improbidade Administrativa são questionadas no STF
Os dispositivos tratam da responsabilização por abusos cometidos no âmbito da…
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Em razão da constatação da história de desfavorecimento à mulher no…
Lei municipal que obriga inserção de microchips em animais é inconstitucional, decide OE
Legislação fere princípio da separação dos Poderes.
Câmara não pode legislar sobre aula de música na rede municipal de ensino
A inclusão de determinada disciplina ou matéria extracurricular é assunto que…
CNJ adota medidas para reduzir ações tributárias
País tinha, no fim de 2021, 26 milhões de execuções fiscais.
Webinário da ANA discute elaboração de manual para mediação, conciliação e arbitragem de conflitos no setor de saneamento nesta quarta (14)
AAgência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em parceria com…
ANA e CNMP assinam acordo para capacitação em temas de saneamento básico e recursos hídricos
AAgência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Conselho…
Gestores devem ficar atentos ao prazo para o preenchimento do SISC
Atenção gestores municipais: no próximo dia 20 de setembro encerra o…
Programa Entender Direito apresenta a jurisprudência sobre desapropriações
Com base nas leis vigentes e na jurisprudência do Superior Tribunal…