Crime de poluição sonora não exige perícia para constatar danos à saúde humana
O crime de poluição sonora é formal, de perigo abstrato, que…
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Em decisão prolatada no final de outubro de 2024, no julgamento…
A norma que aumenta o teto das requisições de pequeno valor…
O ato normativo que define valor mínimo para o ajuizamento de…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu em todo…
O verão começa oficialmente neste sábado, 21 de dezembro, e a…
Brasil passa a ter um marco normativo que institui o cuidado…
Proteção de dados é um direito garantido ao consumidor, que deve…
A mera declaração de dívida, com presunção de veracidade de um…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que,…