Mesmo em caso de cisão, fato gerador do ITBI depende de registro no cartório
O fato gerador do ITBI ocorre com a efetiva transmissão da…
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Municípios que ainda não manifestaram interesse em aderir ao Programa Educação…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza…
Com o objetivo de capacitar sobre orçamento público, o Tribunal de…
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em atendimento…
A aprovação de loteamento urbano compete ao prefeito do município.
Livreto está na página do Ministério do Meio Ambiente na internet.
Para a legenda, a EC 123/2022 cria nova hipótese de estado…
A Coordenadoria de Pós-Graduação da Escola de Contas e Capacitação Professor…
Obrigatoriedade para órgãos públicos passa para novembro, fim da necessidade de…