PSC pede que STF estabeleça cláusula de barreira para definição de suplentes
Na ação, o pedido pede liminar para suspender parcialmente o artigo…
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O texto estabelece punição para quem dispensar a licitação fora das…
Informamos aos jurisdicionados municipais que encaminham seus balancetes contábeis ao Sistema…
Em um cenário de pandemia mundial ocasionada pela COVID-19, os Prefeitos…
Para a maioria dos ministros, o objetivo da exigência é apenas…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) voltou…
A Portaria 580/2020 do Ministério da Cidadania estabelece mudanças sobre as…
Portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 11
O atestado necessário para o pagamento dos recursos da LC 176/2020…
O governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria…