Relator apresenta versão preliminar de parecer sobre regulamentação do novo Fundeb
Felipe Rigoni negocia para que o texto possa ser votado pelo…
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Entes federativos precisam pedir adesão ao FNDE e firmar contrato com…
Medida confere agilidade à prestação jurisdicional.
Publicado no final de outubro, o Decreto 10.535/2020 altera as regras…
Para evitar que os Municípios percam recursos para execução da Política…
Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria 148/2020 da…
Programa Escola Acessível: Municípios podem solicitar adesão até 30 de novembro…
A proteção jurídica à atividade comercial esbarra, em princípio, na faculdade…
As bases de dados do Poder público dispõem de muitas informações…
O Tribunal Superior Eleitoral violou os preceitos fundamentais da segurança jurídica…