Split payment começará em 2027 com adesão facultativa, diz Receita Federal
Já está disponível para os gestores municipais mais um artigo no…
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O Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social (CCFDS) aprovou, por…
Tribunal aplicou o Tema 677 do STJ, destacando que a realização…
As penalidades incluem ressarcimento do dano ao erário, estimado em R$…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca uma novidade importante para…
Eficiência e uniformidade nas decisões.
O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional antecipar em mais de um…
Iniciativa visa apresentar anteprojeto de lei com foco em integridade, compliance…
A principal mudança determina que o Plano de Aplicação dos Recursos…
A medida estabelece que, a partir de 1º de janeiro de…