TCE-ES orienta jurisdicionados sobre condutas proibidas ao gestor público em período eleitoral, como o aumento de despesa com pessoal
A competência dos Tribunais de Contas para realizar a fiscalização contábil,…
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Sancionada lei que estabelece estímulo à leitura na educação básica
Sanção alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
STF valida leis de MS e do AC sobre poder de requisição da Defensoria Pública
O Supremo Tribunal Federal julgou improcedentes ações ajuizadas pelo procurador-geral da…
Governo prorroga prazos para atualização de dados no Cadastro Único
Averiguação do cadastro é feita com base em registros administrativos.
Governador de SC pede desbloqueio de verbas das Associações de Pais e Professores
Segundo Carlos Moisés, decisões da Justiça do Trabalho têm retido verbas…
Supremo valida lei que determinou transferência de recursos para garantir internet na rede pública
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Ministro André Mendonça nega pedido de suspensão da PEC que amplia pagamento de benefícios
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Contrato de servidores temporários, quando permitido em lei, é só por tempo determinado
O juízo da comarca de Correia Pinto, na Serra catarinense, anulou…