Mudança no cálculo do pagamento do abono pecuniário da ECT não é considerada lesiva
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LEI DE EXECUÇÃO FISCAL – III
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Prorrogada dispensa de metas para prestadores de serviços de saúde no SUS
Publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 24 de setembro, a Lei…
Nova portaria orienta sobre prestação e critérios de rateio do auxílio emergencial para ILPIS
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Auxiliar de serviços gerais de escola em Tianguá ganha direito a adicional de insalubridade
Decisão da Vara do Trabalho de Tianguá, publicada neste mês de…
Contagem de estágio probatório não pode ser interrompida durante licença maternidade
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TST mantém liminar do TRT11 que afastou do trabalho presencial os profissionais da educação pertencentes ao grupo de risco da Covid-19
O Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no exercício da…
Ausência de crime administrativo não impede cassação da aposentadoria, diz STJ
A comunicabilidade entre as esferas penal e administrativa se dará apenas…
AGU garante retorno dos médicos peritos do INSS ao trabalho
Liminar que impedia atendimento presencial da população foi derrubada