STF afasta restrição para alíquota zero na compra de veículos por pessoas autistas e com deficiência intelectual
Plenário retirou da lei expressões que faziam distinção entre graus de…
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Artigo aceito para publicação na Revista de Administração Municipal – RAM…
Órgão Especial do TJMG votou pela inconstitucionalidade da norma municipal
As notas fiscais que forem emitidas a partir desta segunda-feira (3)…
Mudança vale só para novos registros; empresas não precisam agir
Ato divulga o cronograma de obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais…
Define os valores de remuneração da Caixa Econômica Federal, na qualidade…
Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o Programa Escolas Interculturais…
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens…
O Supremo Tribunal Federal terá a oportunidade de analisar um recurso…