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Tire suas dúvidas sobre falta justificada, atestado médico e outras relacionadas ao momento de pandemia

Notícias, Servidor Público07/04/2020

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Síntese de uniformização de jurisprudência inclui ‘quebra de caixa’, planos de saúde, concursos públicos entre outros

Notícias, Servidor Público07/04/2020

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do TRT-SC divulgou a síntese…

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Servidor público que teve aposentadoria cassada pode aproveitar o período de contribuição do RGPS

Notícias, Servidor Público07/04/2020

O período contributivo no Regime Geral deve ser comprovado por meio…

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Covid-19: ECT poderá descontar adicional de trabalho presencial de empregados afastados

Notícias, Servidor Público07/04/2020

De acordo com a Presidência do TST, não havendo a condição…

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Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores

Notícias, Servidor Público07/04/2020

Para o ministro Ricardo Lewandowski, o afastamento dos sindicatos das negociações…

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Portaria regulamenta trabalho remoto no TCEMG durante pandemia

Notícias, Planejamento, Orçamento e Gestão06/04/2020

Edição extraordinária do Diário Oficial de Contas (DOC) de hoje, 03/04,…

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Publicada portaria que detalha postergação do prazo para pagamento de contribuições sociais

Notícias, Planejamento, Orçamento e Gestão06/04/2020

Foram publicados em edição extra do Diário Oficial de hoje (3/4)…

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