Comarca de Limeira realiza mutirão para conciliação de processos de execução
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de…
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Devedor poderá contestar, pagar ou negociar a dívida e regularizar sua…
O Instituto Nacional do Seguro Social possui o direito de determinar…
INSS provou que ré omitiu nos autos vinculação ao Regime Próprio…
Nos últimos anos, por ordem da Advocacia Geral da União -…
A medida provisória enviada ao Congresso perde validade na segunda
Prefeituras, Câmaras Municipais de Vereadores, escritórios de projetos de Municípios, Estados…
Execuções fiscais de até 1200 Ufesps serão desajuizadas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter decisão da 11ª Vara…
O Plenário do Senado dará a palavra final sobre o projeto…