PGFN abre negociações para regularizar débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa
Medida propõe benefícios para que microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e…
Leia Mais
Pagamento de salário-maternidade a gestantes afastadas na pandemia é legal
É compatível com o ordenamento jurídico o enquadramento como salário-maternidade dos…
TJMA declara inconstitucional lei do município de Vitória do Mearim
Por unanimidade, desembargadores e desembargadoras do Tribunal entendem que a iniciativa…
Professora com dois cargos municipais não retoma pagamento em dobro do auxílio-alimentação
A cumulação, em razão de dois contratos que tinha com o…
Plano Plurianual estadual chega à Alesp; ampliação de políticas e regionalização são destaques
Encaminhado pelo Governo do Estado, PPA orienta as ações do Executivo…
Municípios paulistas recebem R$ 409 milhões em repasse de ICMS do Governo Estadual
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo…
Salário mínimo custará R$ 4,75 bilhões para os cofres municipais em 2024, estima CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que, em 2024, o…
CNM alerta para golpes em contas bancárias de prefeituras
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido contatos de gestores…
Comissão aprova projeto que atualiza a regulamentação do Fundeb permanente
Texto determina que o banco em que os recursos do Fundeb…
Ministério da Saúde faz primeiro repasse de recurso complementar para estados e municípios para pagamento do piso da enfermagem
Repasse retroativo a maio é referente à quatro parcelas. Governo Federal…