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Municípios recebem R$ 942 milhões no quarto repasse de ICMS do mês

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O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (29)…

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CNM reforça nota técnica sobre Fundos Municipais do Idoso (FMI)

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Notícias, Planejamento, Orçamento e Gestão28/10/2019

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Inscrição indevida em dívida ativa gera dever de indenizar

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Notícias, Tributo Municipal28/10/2019

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Súmula 392 pode ser afastada quando Fazenda Pública foi induzida a erro, diz STJ

Notícias, Tributo Municipal28/10/2019

A Súmula 392 do Superior Tribunal de Justiça não se aplica…

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TCEMG promove Seminário Estadual do RPPS em novembro

Notícias, Planejamento, Orçamento e Gestão28/10/2019

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) irá…

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Censo Escolar: prazo para conferência e retificação de dados acaba quinta-feira, 31 de outubro

Notícias, Planejamento, Orçamento e Gestão28/10/2019

Termina, no dia 31 de outubro, o prazo para os responsáveis…

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