Associações questionam no STF mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
Anape e Anafe alegam que, entre outros pontos, a Lei 14.230/2021…
Leia Mais
Normas de MG que permitem contratação temporária de professores sem concurso são questionadas no STF
Segundo o procurador-geral da República, os dispositivos que preveem contratação por…
Servidor público que esperou cinco anos para efetivação da aposentadoria será indenizado
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…
Para MPF, cabe ao ente federado fixar valor máximo que pagará na modalidade Requisição de Pequeno Valor
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público…
Pesquisa Pronta destaca julgado sobre benefício previdenciário em reclamação trabalhista
A página da Pesquisa Pronta disponibilizou sete entendimentos do Superior Tribunal…
1ª seção do STJ aprova duas novas súmulas
Os textos aprovados se referem (i) à responsabilidade da Administração por…
Incide ISS em reparos de embarcações estrangeiras em águas brasileiras, diz STJ
s serviços de reparo em navios de bandeira estrangeira, quando feitos…
STF começa a julgar possibilidade de transferência direta de concessão pública a outra concessionária
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (9),…
Juiz determina exclusão de contador de certidão de dívida ativa tributária
Seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a 3ª Vara da…
Novas Regras de Validação 2022
Informamos a todos os órgãos municipais que encaminham seus balancetes contábeis…