Acesso Gov.Br é disponibilizado para o Portal e-CAC
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Depois de encaminhar nessa quarta-feira, 1º de julho, ofício ao governo…
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça que cabe à…
Novos recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios estão disponíveis. A…
Pelo modelo constitucional, tanto o federal quanto o estadual, o servidor…
O trabalhador que tem aposentadoria por invalidez negada administrativamente pelo INSS…
Parecer tem relatoria do membro da comissão permanente de Direito Financeiro…
O Poder Judiciário, em situações excepcionais, pode determinar que a administração…
Citando os conceitos de economia sustentável estabelecidos pela Organização das Nações…