Juiz nega pedido de associação comercial para comprar vacinas sem repasse ao SUS
O artigo 2ª da Lei 14.125/21, que autoriza pessoas jurídicas de direito…
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29/03/21 – A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), de Vitória (ES),…
Atividade especial por exposição ao calor extremo só é válida para trabalho exercido a partir de 1997
O Decreto nº 2.172/97 determina o reconhecimento de atividade especial quando…
Equiparar remuneração de terceirizado à de empregado fere livre iniciativa
“A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços…
É inconstitucional incidir contribuição previdenciária sobre salário-maternidade
A partir de precedente do STF, o Tribunal Regional Federal da…
MEC e FNDE firmam compromisso de operar transferências da Educação na Plataforma +Brasil
O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da…
MEC institui GT de acompanhamento da implantação do diploma digital
O Ministério da Educação (MEC) instituiu o grupo de trabalho de acompanhamento…
Governo de SP abre Audiência Pública Eletrônica do Orçamento 2022 neste sábado
O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Projetos,…