Ministro Alexandre de Moraes suspende parte de alterações da Lei de Improbidade Administrativa
Os dispositivos suspensos tratam, entre outros pontos, da perda da função…
Leia Mais
TJ-SP veta execução fiscal por multa aplicada acima da taxa Selic
A taxa de juros incidente sobre o valor do imposto estadual…
Consif contesta lei municipal que atribui caráter de amostra grátis a empréstimos não solicitados
A entidade representativa do setor financeiro qualifica a norma como ofensa…
TJ-RJ barra iniciativa parlamentar que obriga prefeitura a ofertar cursos
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro…
Norma revogadora de lei nula não precisa ser declarada inconstitucional
A lei nula de pleno direito não é capaz de alterar…
CNM orienta sobre pagamento do 14º salário para ACS e ACE
Após dúvidas dos gestores municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM)…
Publicado decreto que institui o Programa Nacional Qualifica Mulher
Ele busca a projeção econômica de mulheres em vulnerabilidade social.
Portaria garante Ação de Distribuição de Alimentos a Municípios para povos e comunidades tradicionais
O Diário Oficial da União (DOU) trouxe a publicação da Portaria…
Boletim Informativo 438/2022
Area: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Portaria nº 187. Demonstrativo Sintético…
É possível absolvição sumária em ação de improbidade com acusação de conluio
Mesmo antes da devida instrução processual, é plenamente possível que o…